MEI precisa de 6 meses de CNPJ para ter plano de saúde?
Equipe Helfs · Revisado em
Sim. Para contratar plano de saúde coletivo empresarial pelo CNPJ, o MEI precisa comprovar a inscrição há pelo menos 6 meses. A regra é da ANS, está no art. 9º da Resolução Normativa nº 557/2022 e vale para todas as operadoras.
Quer saber como fica no seu caso?
Falar com um consultorDe onde vem a regra
A exigência apareceu em 2017, na RN 432, para evitar CNPJs abertos só para contratar plano coletivo. Em 2022 a ANS juntou as regras de planos coletivos na RN 557, que manteve os 6 meses e revogou a RN 432.
O prazo vale para o empresário individual, e o MEI é um empresário individual. Não importa a operadora nem a cidade.
O que a operadora confere
- Na contratação: documentos que comprovem a inscrição há pelo menos 6 meses e a situação regular na Receita Federal.
- Todo ano, no mês de aniversário do contrato: confere de novo se o CNPJ continua ativo e regular (art. 10).
- Se o CNPJ estiver irregular nessa conferência, a operadora pode encerrar o contrato com 60 dias de aviso.
Como saber a data do seu CNPJ
Abra o comprovante de inscrição e situação cadastral no site da Receita Federal, o cartão CNPJ. A data de abertura está no topo. Some 6 meses e você tem o primeiro dia em que pode contratar.
Meu CNPJ tem menos de 6 meses
- Esperar o prazo: a Helfs guarda o seu caso e te chama na data certa.
- Plano por adesão: quem tem conselho de classe (OAB, CRM, CREA) ou sindicato pode ter acesso a um plano coletivo pela entidade.
- Plano individual: existe em algumas cidades, com reajuste limitado pela ANS, mas a oferta é pequena.
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