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MEI precisa de 6 meses de CNPJ para ter plano de saúde?

Equipe Helfs · Revisado em

Sim. Para contratar plano de saúde coletivo empresarial pelo CNPJ, o MEI precisa comprovar a inscrição há pelo menos 6 meses. A regra é da ANS, está no art. 9º da Resolução Normativa nº 557/2022 e vale para todas as operadoras.

Quer saber como fica no seu caso?

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De onde vem a regra

A exigência apareceu em 2017, na RN 432, para evitar CNPJs abertos só para contratar plano coletivo. Em 2022 a ANS juntou as regras de planos coletivos na RN 557, que manteve os 6 meses e revogou a RN 432.

O prazo vale para o empresário individual, e o MEI é um empresário individual. Não importa a operadora nem a cidade.

O que a operadora confere

  • Na contratação: documentos que comprovem a inscrição há pelo menos 6 meses e a situação regular na Receita Federal.
  • Todo ano, no mês de aniversário do contrato: confere de novo se o CNPJ continua ativo e regular (art. 10).
  • Se o CNPJ estiver irregular nessa conferência, a operadora pode encerrar o contrato com 60 dias de aviso.

Como saber a data do seu CNPJ

Abra o comprovante de inscrição e situação cadastral no site da Receita Federal, o cartão CNPJ. A data de abertura está no topo. Some 6 meses e você tem o primeiro dia em que pode contratar.

Meu CNPJ tem menos de 6 meses

  • Esperar o prazo: a Helfs guarda o seu caso e te chama na data certa.
  • Plano por adesão: quem tem conselho de classe (OAB, CRM, CREA) ou sindicato pode ter acesso a um plano coletivo pela entidade.
  • Plano individual: existe em algumas cidades, com reajuste limitado pela ANS, mas a oferta é pequena.

Fontes

Outras perguntas.

Posso contratar com 5 meses de CNPJ?

Não pelo CNPJ do MEI. A operadora confere a data de abertura e recusa a proposta antes dos 6 meses. Dá pra adiantar a cotação e assinar no dia em que completar.

A operadora pode cancelar se meu MEI ficar irregular?

Pode. Ela confere o CNPJ todo ano, no aniversário do contrato. Se ele estiver baixado ou irregular, pode encerrar o plano com 60 dias de aviso.

Minha família entra no plano do MEI?

Entra. Você é o titular e cônjuge e filhos entram como dependentes. A ANS permite outros parentes, e cada operadora define quais aceita.

A tranquilidade começa com uma pergunta.

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