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Plano de saúde para funcionários de ME, EPP e Ltda: como funciona

Equipe Helfs · Revisado em

Pelo CNPJ da ME, EPP ou Ltda entram sócios, administradores, empregados, estagiários e aprendizes, com as famílias. A lei não obriga a empresa a oferecer plano, salvo se a convenção coletiva da categoria exigir, e o plano não conta como salário (CLT, art. 458).

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Quem pode entrar

O art. 5º da RN 557/2022 lista quem o plano empresarial pode incluir:

  • Sócios e administradores.
  • Empregados, temporários, estagiários e menores aprendizes.
  • Demitidos e aposentados que já estavam no plano, nas regras da lei.
  • O grupo familiar de cada um, até onde a operadora aceitar.

Quem paga, e por que isso importa

A empresa pode pagar tudo ou dividir a mensalidade com o empregado. A divisão muda o que acontece na saída:

  • Demitido sem justa causa que pagava parte da mensalidade pode manter o plano por 1/3 do tempo em que ficou nele, de 6 a 24 meses, assumindo o valor integral (Lei 9.656/98, art. 30).
  • Aposentado que contribuiu por 10 anos ou mais pode manter o plano sem prazo final. Com menos tempo, 1 ano para cada ano de contribuição (art. 31).
  • Se a empresa paga tudo, esse direito não existe. Pagar só coparticipação também não conta como contribuição.

Carência para a equipe

Com 30 pessoas ou mais no contrato, quem entra em até 30 dias da assinatura ou da contratação não cumpre carência. Com menos de 30, a operadora pode exigir carência até os limites da lei.

Não vira salário

Assistência médica oferecida pela empresa não integra o salário (CLT, art. 458, §2º). Não entra no cálculo de férias nem de 13º.

Fontes

Outras perguntas.

A empresa é obrigada a dar plano de saúde?

Pela lei, não. Algumas convenções coletivas obrigam, então vale conferir a da sua categoria.

Posso descontar parte do plano do salário?

Pode, com autorização por escrito do empregado. E esse desconto é o que dá a ele o direito de manter o plano se for demitido.

Dá pra fazer plano só para os sócios?

Dá. Os sócios são elegíveis pelo CNPJ e podem incluir as famílias. Funcionários podem entrar depois, no mesmo contrato.

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