Carência no plano de saúde empresarial: os prazos máximos
Equipe Helfs · Revisado em
A lei define os prazos máximos: 24 horas para urgência e emergência, 180 dias para os demais procedimentos e 300 dias para parto (Lei 9.656/98, art. 12). A operadora pode pedir menos, nunca mais. No empresarial com 30 pessoas ou mais, quem entra em até 30 dias não cumpre carência.
Quer saber como fica no seu caso?
Falar com um consultorOs prazos máximos
- Urgência e emergência: até 24 horas.
- Parto a termo: até 300 dias.
- Consultas, exames, internações e demais procedimentos: até 180 dias.
Os prazos de cada item vêm escritos na proposta. É comum a operadora pedir menos que o máximo para consultas e exames simples.
Plano com menos de 30 pessoas, o caso do MEI
A operadora pode exigir carência até os limites da lei. Algumas reduzem prazos em condições comerciais, e isso precisa estar na proposta antes da assinatura.
Plano com 30 pessoas ou mais
Não pode ter carência para quem pede a inclusão em até 30 dias da assinatura do contrato ou da entrada na empresa (RN 557/2022, art. 6º). Quem entra depois desse prazo pode cumprir carência.
Doença que você já tem
Na entrada você preenche a declaração de saúde. Para doença ou lesão já existente, a operadora pode aplicar cobertura parcial temporária: até 24 meses sem cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados a ela (Lei 9.656/98, art. 11). Consultas e exames seguem normais.
No empresarial com 30 pessoas ou mais, essa cobertura parcial também não pode ser aplicada a quem entra em até 30 dias (art. 7º).
Já tenho plano: preciso cumprir carência de novo?
Pela portabilidade da ANS, quem cumpre os requisitos, como tempo mínimo no plano atual e mensalidades em dia, leva a carência já cumprida para o plano novo.
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