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Carência no plano de saúde empresarial: os prazos máximos

Equipe Helfs · Revisado em

A lei define os prazos máximos: 24 horas para urgência e emergência, 180 dias para os demais procedimentos e 300 dias para parto (Lei 9.656/98, art. 12). A operadora pode pedir menos, nunca mais. No empresarial com 30 pessoas ou mais, quem entra em até 30 dias não cumpre carência.

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Os prazos máximos

  • Urgência e emergência: até 24 horas.
  • Parto a termo: até 300 dias.
  • Consultas, exames, internações e demais procedimentos: até 180 dias.

Os prazos de cada item vêm escritos na proposta. É comum a operadora pedir menos que o máximo para consultas e exames simples.

Plano com menos de 30 pessoas, o caso do MEI

A operadora pode exigir carência até os limites da lei. Algumas reduzem prazos em condições comerciais, e isso precisa estar na proposta antes da assinatura.

Plano com 30 pessoas ou mais

Não pode ter carência para quem pede a inclusão em até 30 dias da assinatura do contrato ou da entrada na empresa (RN 557/2022, art. 6º). Quem entra depois desse prazo pode cumprir carência.

Doença que você já tem

Na entrada você preenche a declaração de saúde. Para doença ou lesão já existente, a operadora pode aplicar cobertura parcial temporária: até 24 meses sem cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados a ela (Lei 9.656/98, art. 11). Consultas e exames seguem normais.

No empresarial com 30 pessoas ou mais, essa cobertura parcial também não pode ser aplicada a quem entra em até 30 dias (art. 7º).

Já tenho plano: preciso cumprir carência de novo?

Pela portabilidade da ANS, quem cumpre os requisitos, como tempo mínimo no plano atual e mensalidades em dia, leva a carência já cumprida para o plano novo.

Fontes

Outras perguntas.

A carência começa a contar quando?

Do início da vigência do plano, ou da data de inclusão de cada pessoa. A data está no contrato.

Consulta tem carência?

Pode ter, até 180 dias. Muitas operadoras pedem bem menos para consulta. O prazo de cada item está na proposta.

Trocar de operadora zera a carência?

Não, se você usar a portabilidade e cumprir os requisitos da ANS. Sem portabilidade, o plano novo pode exigir carência.

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