Portabilidade de carência: como trocar de plano sem cumprir carência de novo
Equipe Helfs · Revisado em
Pela portabilidade, você troca de plano levando a carência que já cumpriu. A regra é da ANS (RN 438/2018): plano atual ativo e em dia, pelo menos 2 anos nele na primeira portabilidade e um plano de destino compatível. Pode ser pedida em qualquer mês, sem taxa.
Quer saber como fica no seu caso?
Falar com um consultorOs requisitos
- Plano atual ativo e mensalidades em dia.
- Tempo no plano atual: 2 anos na primeira portabilidade, ou 3 anos se você cumpriu cobertura parcial temporária por doença preexistente. Nas seguintes, 1 ano.
- Plano atual contratado a partir de 1999, ou adaptado à Lei 9.656/98.
- Plano de destino na mesma faixa de preço ou abaixo, conferido no Guia ANS de Planos de Saúde.
Dá pra levar a carência para o plano do MEI?
Dá. Para entrar num plano coletivo empresarial, a norma exige vínculo com a empresa contratante ou ser empresário individual, o que inclui o MEI. Quem sai de um plano individual ou de outro emprego pode portar a carência para o plano pelo próprio CNPJ, cumprindo os outros requisitos.
De empresarial para empresarial, a ANS não exige a compatibilidade de faixa de preço.
Como funciona o pedido
- Você consulta o Guia ANS e gera o relatório de compatibilidade, que vale por 5 dias.
- A nova operadora tem até 10 dias para responder. Se recusar, precisa justificar.
- Depois que o plano novo começar a valer, você tem 5 dias para pedir o cancelamento do antigo.
- Internado não pode pedir: o pedido só vale depois da alta.
O que o plano novo pode exigir
Nada de carência para o que o plano antigo já cobria. Se o novo plano tiver uma cobertura que o antigo não tinha, como parto num plano que era só ambulatorial, essa parte pode ter carência, dentro dos limites da lei.
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